A Câmara de Cantanhede deliberou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável à celebração de contratos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino no concelho, nos termos dos avisos 15394/2013, 15395/2013 e 15396/2013 que a Direção Geral de Geologia e Minas fez publicar no Diário da República de 19 de dezembro de 2013.

Em causa está um processo que se encontra em inquérito público até 19 de janeiro e que a autarquia considera suscetível de causar impactos negativos irremediáveis no território do concelho.

Na reunião camarária de ontem, o executivo apreciou a informação elaborada pelos serviços técnicos, na qual há referência aos “impactos negativos significativosque podem pôr em causa o equilíbrio ambiental e a segurança das populações”, sendo deixado também deixado um alerta para o facto de “a legislação vigente aplicável não acautelar devidamente aspetos fundamentais que deveriam fazer parte integrante dos contratos de concessão”.

Versão completa na edição impressa