O município de Condeixa-a-Nova recusou hoje ser impedido de aceder aos fundos europeus para investir no setor da água e saneamento por não ter aderido a uma gestão conjunta destes serviços com outros concelhos.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, considerou “inaceitável impedir o município de aceder a fundos comunitários para financiamento de investimentos no setor da água e saneamento”, mas propôs “uma alternativa que passa pelo acesso a uma comparticipação mais baixa”.

Está em causa, segundo a autarquia, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), aprovado pelo atual Governo em gestão, “que restringe o acesso aos fundos comunitários do Portugal 2030 aos investimentos com escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias” com entidades gestoras do Grupo Águas de Portugal (AdP).

Condeixa-a-Nova, “assim como a grande maioria dos municípios portugueses, conserva um modelo de gestão não agregado nos serviços de abastecimento de água e de saneamento”, recordou.

“Sou defensor das agregações, mas acho que é extremamente injusto que se impeça o acesso a fundos comunitários àqueles que não estão agregados com outros municípios, discriminando negativamente as populações”, afirmou Nuno Moita, citado na nota.

“Parece-me um critério excessivo e de enorme injustiça, na medida em que o processo de agregação, que Condeixa já tentou concretizar e não conseguiu fazê-lo, é uma circunstância não controlada pela Câmara”, criticou.

O autarca do PS disse que, “caso não seja revogada a obrigatoriedade de agregação dos sistemas municipais para aceder aos fundos comunitários”, avançará, em alternativa, com “uma proposta que minimize os impactos profundamente negativos que esta decisão terá na qualidade dos serviços de água e de saneamento” prestados à população.

Nuno Moita defendeu que deve ser fixada “uma taxa de financiamento diferenciada, ou seja, os municípios que estão agregados podem aceder a uma taxa de cofinanciamento maior e os municípios que não estão agregados ficam limitados a uma taxa inferior”.

Por fim, realçou “a importância estrutural dos investimentos no setor da água e saneamento, que promovam o aumento da eficiência dos sistemas, para reforçar a necessidade de uma política abrangente e não restritiva no acesso aos fundos” da União Europeia.