Opinião: Para alguns, o cobertor da Liberdade é sempre demasiado curto

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A Direção do Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, decidiu proibir os alunos de usar calções “demasiado curtos” e “decotes excessivos” no recinto da escola. Quem desrespeitar a regra nos dias dos exames do 11.º e 12.º ano (exames de acesso ao Ensino Superior), pode ser impedido de fazer a prova. A escola fala na “dignidade” do vestuário e a Direção pede aos encarregados de Educação que garantam que os alunos usam roupa “adequada”. As recomendações, assinadas pela diretora do Liceu, chegaram à Associação de Pais que as encaminhou, a pedido da Direção, para cada um dos encarregados de educação.
Quando questionada sobre a medida, a Diretora da escola respondeu que os alunos devem vir para as aulas com “vestuário adequado”, mas faz questão de frisar que nunca houve processos disciplinares por causa do vestuário – como se isso fosse possível no contexto da Escola Pública e num país livre e democrático. A responsável explicou aos jornais que “ultimamente tem sido excessivo”, pois “muitas raparigas chegam a vir praticamente só com uma espécie de top a tapar o peito e calções abaixo da cintura”. A Diretora – que se escuda na unanimidade que a medida parece reunir (tanto a Associação de Pais como o Conselho Geral da escola concordam com as advertências da Direção) – vai mais longe, no seu zelo moralista, preocupando-se não apenas com a conduta inadequada das jovens de calções, mas também com os efeitos prejudiciais que essa conduta pode ter em terceiros: “as outras pessoas também podem não se sentir cómodas, há outros alunos que se podem sentir incomodados”. Não vá a Liberdade de uns incomodar outros, a solução encontrada foi impor, por regulamento, o que se pode ou não vestir dentro da escola. Vou dizer isto de outra forma: a Direção de uma escola pública, no Portugal Democrático, Ocidental, Europeu, de 2024, acha que o comprimento de uns calções ou a profundidade de um decote é razão válida para vedar a um aluno – sejamos francos: a uma aluna, porque é disso que se trata – o acesso ao exame que determina a sua entrada no Ensino Superior.
Claro que há códigos sociais que o bom senso recomenda cumprir: não vamos de vestido de gala para a praia, nem de biquíni para tribunal. Todos conseguimos concordar que é recomendável ler os diferentes contextos e os códigos a eles associados. Até vou mais longe: acredito que a Escola pode ter um papel importante também na leitura do mundo, na formação cívica, na preparação para ser e estar fora dos manuais de exercícios e dos guiões dos testes. Mas esse papel só é construtivo e frutífero se for efetivado pela via da Educação, da sensibilidade e do entendimento. Nunca pela imposição, à força de exigências moralistas e bafientas, com ecos de um passado onde ninguém entrava na escola sem que uma zelosa guardiã da moral e dos bons costumes submetesse as bainhas das saias ao teste da régua.
Para além de me parecer ilegal proibir ou limitar o uso de determinadas peças de vestuário em crianças ou adolescentes, dentro do recinto escolar, parece-me francamente chocante. Salvaguardando as devidas distâncias, é a ideia de “adequado” versus “excessivo” que está na base do véu islâmico obrigatório. A ideia é a mesma, só muda a aplicabilidade: uns acham excessivo mostrar o cabelo feminino, outros acham excessivo mostrar o colo do peito. Em ambos os casos, a solução passa pela proibição do que se considera excessivo e pela imposição do que se considera “adequado”. Em ambos os casos, há alguém que decide e impõe. Uma adolescente deve ir vestida para o Liceu como se fosse para a praia? Se calhar, não. Mas admitir que a Escola – especialmente, a Escola Pública, num Estado de Direito – pode regulamentar, de forma institucional, o vestuário dos alunos, é fazer cedências num campo onde eu sou particularmente intransigente: o dos direitos individuais. Nada me agride na barriga destapada de uma adolescente ou num decote profundo. Agride-me, sim, perceber que para alguns, mais do que uns calções ou uma minissaia, é o cobertor da Liberdade que é sempre demasiado curto: para tapar em cima, tem que destapar em baixo.

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