Em 1997, o PS introduziu em Portugal as SCUT, que supostamente não deviam ter custos para o utilizador. A sigla SCUT assim o indica – Sem Custos para o Utilizador. De “sem custos”, passaram a portagens virtuais, pois afinal o Estado demitia-se da responsabilidade pela construção, exploração e manutenção destas estradas, concessionando-as, geralmente por 30 anos, a empresas privadas de quem recebia uma renda variável, consoante o número de veículos que usavam as vias e o número de dias em que elas estavam operacionais. Foi este o argumento para sustentar que as SCUT eram supostamente gratuitas, pelo menos virtualmente. Contudo, a final, há sempre quem paga – o utilizador – e sempre quem recebe – a empresa concessionária e o Estado.
No final da década de 2000 existiam em Portugal dez concessões financiadas por portagens SCUT, cujos contratos haviam sido assinados entre 1999 e 2006. O PS, e toda a esquerda, continua a não distinguir o indivíduo do Estado. Até parece que a portagem que eu pago quando circulo de automóvel nalguma SCUT, é-me devolvida um dia. Não, não é. Nem nunca foi. Por outro lado, o PS sempre considerou que as SCUT eram subutilizadas, apesar de afirmar que aumentavam a segurança e o conforto das famílias e empresas. Se calhar, a subutilização estava relacionada com o pagamento. Isto apesar de o mesmo PS considerar que as SCUT tinham custos acessíveis, pois permitiam o acesso a muitos serviços. Não sei bem quais as estruturas de ensino superior, saúde, cultura ou justiça que foram sido criadas pelo PS no interior do país. Só quase conheço evidências do contrário.
Mas hoje, o PS da oposição (que também era PS quando criou as SCUT pagas pelos utilizadores), 27 anos depois de ter introduzido e concessionado as SCUT, depois de quase uma década a governar, “descobriu” a existência do Mercado Único na União Europeia, que os territórios cobertos pelas SCUT são destinos turísticos e têm actividades económicas que concorrem muito de perto com as mesmas actividades em Espanha, país que é o destino da maior parte das nossas exportações. E, por isso, este PS da oposição é agora a favor da eliminação das portagens cobradas aos cidadãos que utilizem as SCUT, pois agora o PS considera que tal eliminação será um factor de competitividade para as empresas de territórios onde há custos de contexto e de transacção mais elevados do que noutros territórios do País, onde é mais difícil contratar pessoas, onde é mais difícil encontrar fornecedores, onde a distância aos mercados relevantes é maior, etc. Este PS actual verifica agora que em Espanha poucas são as autoestradas que pagam portagens, e que isso permite aumentar o rendimento disponível das famílias e a competitividade das empresas.
Dando uma volta de 180.º, o PS apresentou ao Parlamento um Projecto de Lei para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, nomeadamente na A13, A23, A24 e A25. É mesmo caso para perguntar onde andou este PS que durante tantos anos nos governou?
